Classificação e Codificação de Ocorrências
2.1.4 - IDENTIFICAÇÃO DO EMBASAMENTO LEGAL NA CODIFICAÇÃO
- Detalhes
- Categoria pai: 2 - Classificação e Codificação de Ocorrências
- Última atualização em Segunda, 13 Maio 2013 15:08
- Publicado em Segunda, 17 Novembro 2008 10:00
01 - CÓDIGO PENAL - Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940
02 - CRIME DE TORTURA - Lei 9.455, de 07 de abril de 1997
03 - ESTATUTO DO DESARMAMENTO - Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003
04 - LEI ANTIDROGAS - Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006
05 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Lei 8.069, de 13 de julho de 1990
06 - PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR - Lei 8.078, 11 de setembro de 1990
07 - PRECONCEITO DE RAÇA OU COR - Lei 7.716, de 05 de janeiro de 1989
08 - LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS - LCP – Decreto-Lei 3.688, de 03 de outubro de 1941
09 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - MARCAS E PATENTES - Lei 9.279, de 14 de maio de 1996
10 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB - Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997
11 - ABUSO DE AUTORIDADE - Lei 4.898, de 09 de dezembro de 1965
12 - ORDEM ECONÔMICA E O SISTEMA DE ESTOQUE DE COMBUSTÍVEIS - LEI 8.176/91
13 - ESTATUTO DO IDOSO – Lei 10.741, 01 de outubro de 2003
14 - RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS E VEREADORES - Decreto-Lei 201, de 1967
15 - SONEGAÇÃO FISCAL - LEI 4.729, de 14 de julho de 1965
16 - CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, ORDEM POLÍTICA E SOCIAL (terrorismo) - LEI 7.170, de 14 de dezembro de 1983
17 - CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - Lei 7.492,de 1986
18 - REMOÇÃO DE ÓRGÃOS, TECIDOS OU PARTES DO CORPO HUMANO,
PARA FINS DE TRANSPLANTE - LEI 9.434, de 04 de fevereiro de 1997
19 - ESTATUTO DO ÍNDIO - Lei 6.001, de 1973
20 - CÓDIGO ELEITORAL - Lei 4.737, de 15 de julho de 1965
21 - CRIMES DE “LAVAGEM” OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES, A PREVENÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO PARA OS ILÍCITOS - Lei 9.613, de 03 de março de 1998
22 - PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DE PROGRAMA DE COMPUTADOR - Lei 9.609, de 19 de fevereiro de 1998
23 - ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO - Lei 8.137, de 27 de dezembro de 1990
24 - SERVIÇOS POSTAIS - Lei 6.538 de 22 de junho de 1978.
25 - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES – Lei 9.472 de 16 de julho de 1997.
26 - CÓDIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES – Lei 4.117 de 27 de agosto de 1962.
27 - LICITAÇÕES E CONTRATOS - Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
28 -
35 - ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR - Lei 10.671 de 15 de maio de 2003.