A 00.000 - AÇÕES DE DEFESA SOCIAL
A 99.000 - OUTRAS AÇÕES DE DEFESA SOCIAL (DISCRIMINAR NO HISTÓRICO)
- Detalhes
- Categoria pai: Grupo A00.000
- Última atualização em Quarta, 02 Agosto 2023 15:40
- Publicado em Terça, 27 Janeiro 2009 01:00
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PELA POLÍCIA MILITAR / PELA POLÍCIA CIVIL / PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
a) Adotar o procedimento operacional desta natureza, conforme o caso específico, por analogia aos procedimentos insertos nesta Diretriz ou norma legal vigente;
b) Somente será registrado como fato desta natureza, se não estiver elencado nas anteriores.
PELA POLÍCIA PENAL
a) Adotar o procedimento operacional desta natureza, conforme o caso específico, por analogia aos procedimentos incertos nesta Diretriz ou norma legal vigente.
b) O responsável pela Unidade ou a quem este delegar, deverá entrar em contato IMEDIATAMENTE com o Centro de Ocorrências e Eventos da Polícia Penal - COEPP, informando o ocorrido e a situação de momento;
PELO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
Não há tipo legal específico.
Natureza será utilizada somente após validação da equipe SUASE/DSS/CICC em casos específicos e que passarão por criteriosa avaliação.