A 00.000 - AÇÕES DE DEFESA SOCIAL
A 01.000 - ASSISTÊNCIA DE PESSOA INDIGENTE
- Detalhes
- Categoria pai: Grupo A00.000
- Última atualização em Quarta, 09 Outubro 2019 14:15
- Publicado em Terça, 27 Janeiro 2009 01:00
Consiste no encaminhamento de pessoa encontrada em situação de extrema pobreza para nosocômio, abrigo ou Congênere, desde que esta situação não configure crime ou contravenção penal.
Caracteriza a indigência, quando a pessoa se encontra em situação de extrema pobreza, declarado por ela e/ou por terceiros, não possuindo residência fixa e ocupando local diverso de habitação. Ex: marquize, banco da praça, debaixo de viaduto e etc.
PELO CENTRO DE OPERAÇÕES / SOU / SOF
a) Gerar a chamada, enviando equipe policial ao local;
PELA POLÍCIA MILITAR / PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
a) A guarnição que chegar ao local deverá verificar:
a.1) o número de pessoas envolvidas e o grau de parentesco;
a.2) a situação física e/ou psíquica das pessoas encontradas;
a.3) se o local possibilita a permanência das pessoas, ali encontradas;
b) constatada a situação de indigência, adotar as seguintes providências:
b.1) comunicar com o Centro de Operações / SOU /SOF, a fim de acionar os órgãos afetos ao fato e receber orientação para onde encaminhar os indigentes;
b.2) encaminhar ao Conselho Tutelar ou Juizado da Infância e da Adolescência ou Ministério Público, quando se tratar de criança e / ou adolescente desacompanhados do responsável legal;
b.3) encaminhar ao órgão oficial de assistência do município ou congênere, nos demais casos;
b.4) no caso de renúncia da pessoa indigente, constar no boletim de ocorrência, liberando-o, encerrando a atuação no local;
b.5) na impossibilidade do encaminhamento e constatada a ocorrência de infração penal, adotar as providências previstas na natureza pertinente ao fato. Ex: D 01.244 – Abandono Material, I 00.000 - Infrações Relativas às normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, etc;
c) relacionar e qualificar as testemunhas que acompanharam a atuação;
d) Redigir e registrar o fato, entregando o documento ao responsável pelo local onde foi encaminhada a pessoa indigente.
PELA POLÍCIA CIVIL
a) Adotar as providências previstas na natureza pertinente ao fato, caso seja constatada infração penal;
b) Nos demais casos, o Policial Civil que for solicitado a intervir em assistência à pessoa indigente, assim procedendo, deverá observar as orientações acima e lavrar o registro da atuação que será encaminhado à Autoridade Policial a quem estiver subordinado.
LOCAL DE ENCERRAMENTO
a) Estabelecimento que receber o assistido;
b) Ao Comandante da Fração, em caso de renúncia.