A 00.000 - AÇÕES DE DEFESA SOCIAL
A 17.006 - ÓBITO DE INDIVÍDUO PRIVADO DE LIBERDADE
- Detalhes
- Categoria pai: Grupo A00.000
- Última atualização em Quarta, 01 Fevereiro 2023 13:23
- Publicado em Terça, 10 Agosto 2021 11:36
Enquadra-se, nesta natureza, óbitos ocorridos em unidades prisionais e em hospitais nos casos de escolta de indivíduo privado de liberdade.
PELA POLÍCIA PENAL
a) EmcasodeóbitodentrodaUnidadePrisional,oPolicialPenalquedepararcomofato deveráimediatamenteacionarocorpodiretivoeacionaraequipemédica,casonãotenha médicodisponívelacionaroSAMUouoCorpodeBombeirosMilitarparaatestaroóbito;
b) O responsável pela Unidade ou a quem este delegar, deverá entrar em contato IMEDIATAMENTE com o Centro de Ocorrências e Eventos da Polícia Penal - COEPP, informando o ocorrido e a situação de momento;
c) Realizar o registro também da natureza A 17.001 Encontro de Cadáver quando o indivíduo privado de liberdade já for encontrado sem vida e após os trabalhos periciais indicarem ausência de homicídio ouautoextermínio.
d) Solicitar a presença da Autoridade Policial competente, rabecão eperícia;
e) Isolar,preservarevigiarolocaleseusvestígios,atéaconclusãodostrabalhospericiais.
f) Caso os peritos concluam que não há indícios de autoextermínio ou homicídio, o Policial Penal deverá proceder com o registro da natureza óbito de indivíduo privado de liberdade;
g) Havendo indícios de autoextermínio ou homicídio, adotar as providências e diretrizes previstas na natureza dofato;
h) Proceder com a completa identificação do cadáver, e junto às pessoas presentes e através de todos os meios disponíveis, e sempre manter a preservação e o isolamento do local dofato;
i) Controlar o fluxo de pessoas nolocal;
j) Arrecadar os objetos, equipamentos e instrumentos que tenham relação com ofato;
k) Relacionar e qualificar as testemunhas que presenciaram o fato ou que detenham informações sobre o evento e/ou acompanharam a atuação dos PoliciaisPenais;
l) Cumprir as demais normas vigentes da Corporação para o casoespecífico;
m) Em se tratando de Escolta Hospitalar, o policial responsável pela escolta deverá providenciar junto à unidade de saúde a juntada de toda a documentação que oficializa o óbito.
n) Redigir e registrar o REDS.