A 00.000 - AÇÕES DE DEFESA SOCIAL
A 20.004 - NOTIFICAÇÃO DO AUTOR
- Detalhes
- Categoria pai: Grupo A00.000
- Última atualização em Quinta, 28 Maio 2020 16:24
- Publicado em Quinta, 28 Maio 2020 16:24
Consiste na notificação formal do autor de violência doméstica, comunico-lhe que foi inserido no Serviço de Prevenção à Violência Doméstica (SPVD).
a) Comunicar ao respectivo Centro de Coordenação e Controle o início e o término da atividade;
b) Realizar contato pessoal com o autor para comunicação formal de sua inserção no SPVD;
c) Adotar as demais normas vigentes, na Corporação, para o caso específico;
d) Redigir e registrar a atividade, em documento próprio.