A 00.000 - AÇÕES DE DEFESA SOCIAL

A 20.005 - RECUSA DA VÍTIMA

Detalhes

Categoria pai: Grupo A00.000

Última atualização em Quinta, 28 Maio 2020 16:26

Publicado em Quinta, 28 Maio 2020 16:26

Enquadra-se nesta natureza a recusa da vítima em ser incluída no Serviço de Prevenção à Violência Doméstica (SPVD).

a) Comunicar ao respectivo Centro de Coordenação e Controle o início e o término da atividade;

b) Orientar a vítima acerca dos direitos de proteção garantidos por lei;

c) Adotar as demais normas vigentes, na Corporação, para o caso específico;

d) Redigir e registrar a atividade, em documento próprio.