A 00.000 - AÇÕES DE DEFESA SOCIAL

A 20.009 - APRESENTAÇÃO DA LEI PARA O AUTOR

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Categoria pai: Grupo A00.000

Última atualização em Quinta, 28 Maio 2020 16:34

Publicado em Quinta, 28 Maio 2020 16:34

Consiste em apresentar a Lei Maria da Penha ao autor de violência doméstica, a fim de esclarecer acerca dos tipos de violência doméstica e as consequências legais decorrentes.

a) Comunicar ao respectivo Centro de Coordenação e Controle o início e o término da atividade;

b) Contatar, pessoalmente, com o autor;

c) Adotar as demais normas vigentes, na Corporação, para o caso específico;

d) Redigir e registrar a atividade, em documento próprio.