A 00.000 - AÇÕES DE DEFESA SOCIAL

A 20.017 - DESLIGAMENTO POR SOLICITAÇÃO DA VÍTIMA

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Categoria pai: Grupo A00.000

Última atualização em Quinta, 28 Maio 2020 16:53

Publicado em Quinta, 28 Maio 2020 16:53

Enquadra-se nesta natureza quando, após apresentação do serviço fornecido pela Polícia Militar, a vítima não desejar ser mais acompanhada.

a) Comunicar ao respectivo Centro de Coordenação e Controle o início e o término da atividade;

b) Relembrar a vítima de que, além da Polícia Militar, há outros Órgãos de apoio à mulher que poderão ser acionados, conforme o caso exigir;

c) Reiterar sobre a importância das medidas protetivas de urgência, previstas na Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha, além de receber orientações acerca das providências a serem tomadas, caso seja necessário;

c) Adotar as demais normas vigentes, na Corporação, para o caso específico;

d) Redigir e registrar a atividade, em documento próprio.