A 00.000 - AÇÕES DE DEFESA SOCIAL

A 20.020 - ENCERRAMENTO DO CASO SEM O CUMPRIMENTO DO PROTOCOLO COM O AUTOR

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Categoria pai: Grupo A00.000

Última atualização em Quinta, 20 Agosto 2026 10:48

Publicado em Terça, 25 Abril 2023 09:18

Consiste em encerrar o caso, sem aplicação do protocolo de atendimento em relação ao autor, quando a vitima afirmar que este esta cumprindo a Medida Protetiva ( se houver), não tentou nenhum contato e o ciclo de violência foi quebrado. Ocorre nas situações em que a equipe não consegue notificar o autor, mesmo após esgotadas todas as estratégias e possibilidades de localização, com a realização  de três tentativas e pelo menos uma reunião com a coordenação da equipe. 

PELA POLÍCIA MILITAR

a) Adotar o procedimento operacional conforme o caso específico, por analogia aos procedimentos insertos nesta Diretriz ou norma legal vigente;

b) Cumprir as Diretrizes insertas, em documento específico, para a missão, procedendo, ainda, às adequações que se fizerem necessárias, de acordo com a situação, atentando para a segurança e finalidade da operação;

c) Cumprir as demais normas vigentes na Corporação para o caso específico;

d) Redigir e registrar formulários, relatórios e boletins de ocorrência, quando necessário. 

PELA POLÍCIA CIVIL

Atuar, no que couber, em sua função constitucional específica.

PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

Atuar, no que couber, em sua função constitucional específica.