A 00.000 - AÇÕES DE DEFESA SOCIAL

A 20.022 - ENCAMINHAMENTO DO AUTOR

Detalhes

Categoria pai: Grupo A00.000

Última atualização em Terça, 25 Abril 2023 09:34

Publicado em Terça, 25 Abril 2023 09:19

Consiste em encaminhar autor de violência doméstica para órgãos ou instituições que

ofereçam tratamentos que possam auxilia-lo na prevenção da violência doméstica.

PELA POLÍCIA MILITAR

a) Comunicar ao respectivo Centro de Coordenação e Controle o início e o término da

atividade;

b) Verificar a necessidade de encaminhamento do autor e sua anuência.

c) Adotar as demais normas vigentes, na Corporação, para o caso específico;

d) Redigir e registrar a atividade, em documento próprio.

PELA POLÍCIA CIVIL

Atuar, no que couber, em sua função constitucional específica.

PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

Atuar, no que couber, em sua função constitucional específica.