A 00.000 - AÇÕES DE DEFESA SOCIAL
A 31.201 - RECOLHIMENTO DE ANIMAL DOMÉSTICO
- Detalhes
- Categoria pai: Grupo A00.000
- Última atualização em Terça, 13 Março 2012 18:05
- Publicado em Terça, 27 Janeiro 2009 01:00
Consiste no atendimento de solicitação para recolhimento de animal doméstico contido, que se apresenta ferido, em risco ou trazendo risco para terceiros.
PELO CENTRO DE OPERAÇÕES / SOU /SOF
a) Orientar o solicitante à acionar o Órgão Municipal competente ou o Corpo de Bombeiros Militar. Não sendo possível, coletar as seguintes informações:
a.1) o local onde o fato está ocorrendo (se é zona urbana ou rural);
a.2) os pontos de referência que facilitem a chegada ao local;
a.3) se consegue descrever a espécie e o número de exemplares a serem recolhidos;
a.4) se consegue descrever o porte e a agressividade do animal;
b) Acionar o Órgão Municipal competente, Corpo de Bombeiros Militar ou a Guarnição de Meio Ambiente da Polícia Militar.
PELA POLÍCIA MILITAR
Atuará, nesta natureza, em caráter excepcional, após prévia avaliação ou mediante convênio.
a) Identificar o solicitante;
b) Coletar as seguintes informações:
b.1) se trata de espécie da fauna doméstica;
b.2) as condições físicas do animal (ferimentos e agressividade);
b.3) se a Guarnição possui equipamentos suficientes para a contenção e recolhimento;
b.4) o local para destinação do animal;
c) Fazer a contenção do animal, observando as condições de segurança da Guarnição, de terceiros e da espécie;
d) No caso de intervenção pela Guarnição da Polícia Militar e sendo necessário, solicitar apoio material e pessoal do Corpo de Bombeiros Militar;
e) Contatar com o Órgão Municipal responsável para apoio, orientação e destinação do animal;
f) Relacionar e qualificar as testemunhas que acompanharam a atuação;
g) Colher as coordenadas geográficas do local e fotografar o animal, sempre que possível;
h) Cumprir as demais normas vigentes na Corporação para o caso específico;
i) Redigir e registrar o fato em documento próprio ao Órgão que receber o animal.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
Adotar as providências previstas na natureza S 04.000.
PELA POLÍCIA CIVIL
Não há conduta, pois se trata de atuação de caráter administrativo-ambiental.