A 00.000 - AÇÕES DE DEFESA SOCIAL

A 31.202 - RECOLHIMENTO DE ANIMAL EXOTICO

Detalhes

Categoria pai: Grupo A00.000

Última atualização em Terça, 13 Março 2012 18:05

Publicado em Quinta, 21 Outubro 2010 13:10

Consiste no atendimento de solicitação para recolhimento de animal exótico contido, que se encontra solto na natureza ou que se encontre em poder ou abandonado por terceiros.

PELO CENTRO DE OPERAÇÕES / SOU /SOF

a) Coletar as seguintes informações:

a.1) o local onde o fato está ocorrendo (se é zona urbana ou rural);

a.2) os pontos de referência que facilitem a chegada no local;

a.3) se consegue descrever a espécie e o número de exemplares a serem recolhidos;

a.4) se consegue descrever o porte e a agressividade do animal;

b) Acionar a Guarnição de Meio Ambiente da Polícia Militar e demais Órgãos, se for o caso.

PELA POLÍCIA MILITAR

a) Identificar o solicitante;

b) Verificar:

b.1) se trata de espécie da fauna exótica;

b.2) as condições físicas do animal (ferimentos e agressividade), tempo de cativeiro, origem e tipo de alimentação;

b.3) se a Guarnição possui equipamentos suficientes para a contenção e recolhimento do animal;

b.4) o local para destinação do animal;

c) Fazer a contenção do animal, observando as condições de segurança da Guarnição, de terceiros e da espécie;

c.1) se houver necessidade, acionar o CBM;

d) Contatar com o IBAMA para apoio, orientação e destinação do animal, se for o caso;

e) Lavrar Termo de Recolhimento do animal:

e.1) encaminhar o animal recolhido ao IBAMA;

e.2) não sendo possível encaminhar o animal ao IBAMA, nomear jardins zoológicos, fundações ambientalistas ou entidades assemelhadas ou terceiros como fiel depositário;

f) Relacionar e qualificar as testemunhas que acompanharam a atuação;

g) Colher as coordenadas geográficas do local e fotografar o animal, sempre que possível;

h) Cumprir as demais normas vigentes na Corporação para o caso específico;

i) Redigir e registrar o fato à Autoridade que receber o animal, encaminhando cópia para o Órgão competente.

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

Adotar as providências previstas na natureza S 04.000.

PELA POLÍCIA CIVIL

Não há conduta, pois se trata de atuação de caráter administrativo-ambiental.