A 00.000 - AÇÕES DE DEFESA SOCIAL

A 31.301 - RECOLHIMENTO DE APETRECHO DE PESCA

Detalhes

Categoria pai: Grupo A00.000

Última atualização em Terça, 13 Março 2012 18:05

Publicado em Terça, 27 Janeiro 2009 01:00

Consiste na arrecadação de materiais utilizados para a pesca predatória, quando o proprietário do apetrecho não esteja presente ou não seja identificado.

PELA POLÍCIA MILITAR

a) Verificar:

a.1) se o proprietário não está no local, bem como, se há possibilidade de localizá-lo e identificá-lo;

a.2) se trata de apetrecho utilizado para pesca proibida;

b) Identificar o apetrecho proibido que estão sendo recolhidos/destruídos, descrevendo suas características e o local encontrado;

c) Relacionar e qualificar as testemunhas que presenciaram o fato, que detenham informações sobre o evento ou acompanharam a atuação, sempre que for possível;

d) Colher as coordenadas geográficas e fotografar o petrecho recolhido/destruído, sempre que possível;

d.1) somente será destruído no local o petrecho que não for possível o seu recolhimento e/ou transporte;

e) Cumprir as demais normas vigentes na Corporação para o caso específico;

f) Redigir e registrar o Boletim de Ocorrência e demais documentos referente ao fato ao Comandante do Pelotão, que os encaminhará ao Órgão competente.