A 00.000 - AÇÕES DE DEFESA SOCIAL
A 31.304 - SOLTURA DE ANIMAIS SILVESTRES
- Detalhes
- Categoria pai: Grupo A00.000
- Última atualização em Terça, 13 Março 2012 18:05
- Publicado em Terça, 27 Janeiro 2009 01:00
Consiste na atividade de polícia ostensiva de meio ambiente, com objetivo de soltar animal silvestre apreendido / recolhido, que se encontra em boas condições físicas para ser reintroduzido na natureza, após a constatação técnica da possibilidade de sua readaptação ao habitar natural.
PELA POLÍCIA MILITAR
a) Verificar:
a.1) se o animal a ser solto já foi avaliado por técnico habilitado que atestou as boas condições para a soltura e readaptação ao seu habitar natural;
a.2) se a espécie é comum na região;
a.3) se a quantidade a ser solta não causará desequilíbrio ambiental para o local;
a.4) se o local oferece condições para a soltura;
b) Relacionar e qualificar as testemunhas que acompanharam a soltura;
c) Lavrar Termo de Doação e Soltura (TDS);
d) Colher as coordenadas geográficas e fotografar o animal, durante a soltura, sempre que possível;
e) Cumprir as demais normas vigentes na Corporação para o caso específico;
f) Redigir e registrar o Boletim de Ocorrência e demais documentos pertinentes.
PELA POLÍCIA CIVIL / PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
Não há conduta, pois se trata de atuação de caráter administrativo-ambiental.
LOCAL DE ENCERRAMENTO
Encaminhar o Boletim de Ocorrência e demais documentos ao Órgão Ambiental competente.