U 00.000 – COMUNICAÇÕES, DENÚNCIAS, RECLAMAÇÕES E SOLICITAÇÕES DIVERSAS

U 31.105 - COMUNICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS

Detalhes

Categoria pai: Grupo U00.000

Última atualização em Quarta, 21 Agosto 2013 17:48

Publicado em Segunda, 26 Janeiro 2009 01:00

Refere-se à comunicação de fatos que atentem contra o código de posturas municipais, tais como mesas e cadeiras em calçadas (passeios), colocação de faixas em vias públicas, etc.

PELO CENTRO DE OPERAÇÕES / SOU / SOF

a) Coletar as seguintes informações:

a.1) se o solicitante acionou o Órgão Municipal competente pela fiscalização de posturas;

a.2) se consegue descrever a situação no local, suas características e se há obstrução de via;

a.3) características do local (se urbano ou rural, referências, principais vias de acesso, se é pavimentado);

b) Acionar o Órgão Municipal competente pela fiscalização de posturas;

c) Orientar o solicitante a recorrer ao Órgão Municipal competente com o fulcro de sanar a irregularidade apresentada.