U 00.000 – COMUNICAÇÕES, DENÚNCIAS, RECLAMAÇÕES E SOLICITAÇÕES DIVERSAS

U 32.005 - ATENDIMENTO DE DENÚNCIA RELATIVO AOS RECURSOS HÍDRICOS

Detalhes

Categoria pai: Grupo U00.000

Última atualização em Quarta, 21 Agosto 2013 18:22

Publicado em Segunda, 26 Janeiro 2009 01:00

Consiste no desencadeamento da atividade de polícia ostensiva de meio ambiente, destinada ao atendimento de denúncia relativa aos recursos hídricos, que demandará medida administrativa, a cargo de outros Órgãos, atividade de prevenção / repressão criminal, a cargo da Polícia Militar, investigação policial preliminar, a cargo da Polícia Civil/Polícia Federal e providências pelo CBM.

PELA POLÍCIA MILITAR

a) Adotar as providências, previstas nas naturezas L 28.000, desta Diretriz;

a.1) constatada outra infração penal, adotar as providências pertinentes ao fato;

b) Colher as coordenadas geográficas do local do fato, sempre que possível;

c) Cumprir as demais normas vigentes na Corporação para o caso específico;

d) Não constatado o teor da denúncia, bem como outro dano ambiental, redigir e registrar o fato, em documento próprio, destinando-o ao Comandante do Pelotão.

PELA POLÍCIA CIVIL / PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

Atuar, no que couber, em sua função constitucional específica.