U 00.000 – COMUNICAÇÕES, DENÚNCIAS, RECLAMAÇÕES E SOLICITAÇÕES DIVERSAS

U 33.008 - ATENDIMENTO DE DENÚNCIA DE INFRAÇÕES EM ESCOLAS

 

Trata-se de denúncias, anônimas ou não, comunicadas aos Órgãos Policiais, referentes a infrações penais ou administrativas em estabelecimento de ensino público ou particular, as quais demandarão medidas administrativas, a cargo de outros Órgãos, atividades de prevenção / repressão criminal, a cargo da Polícia Militar e / ou investigação policial preliminar, a cargo da Polícia Civil.

 

PELO CENTRO DE OPERAÇÕES  / SOU / SOF

 

Estando o fato em estado de flagrância, gerar a chamada, enviando equipe policial ao local;

 

b) Para gerar a chamada o tele-atendente deverá:

 

b.1) Receber a denúncia, colhendo as informações necessárias, para definição da atuação dos Órgãos Policiais, Corpo de Bombeiros Militar ou outros correcionais:

 

b.2) descrever o fato, o número de envolvidos; se há emprego de violência;

 

b.3) se há pessoa em risco e qual o tipo de risco;

 

b.4) características do local (se urbano ou rural, referências, principais vias de acesso, se é pavimentado);

 

b.5) indicar o dia e a hora que ocorrerá, está ocorrendo ou ocorreu o fato;

 

c) Acionar a Guarnição da Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros Militar para atuação de pronto, quando a situação o exigir;

 

d) Repassar a denúncia ao Setor de Inteligência do Órgão que a coletou, para adoção das providências cabíveis.

 

e) Fora dos casos de flagrante delito, nos locais onde está implantado o DDU (Disque Denúncia Unificado) orientar o solicitante a ligar para o tridígito 181 e fazer a denúncia, esclarecendo que o mesmo não será identificado e nos locais onde não há o DDU (Disque Denúncia Unificado), o tele-atendente deverá tomar as providências inseridas nas alíneas b.1; b.2; b.3; b.4; b.5; e repassar de imediato ao Setor de Inteligência da Unidade ou Fração.

 

PELA POLÍCIA MILITAR / PELA POLÍCIA CIVIL   / PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

Atuarão conforme atribuição constitucional prevista para cada instituição, obedecendo a normas vigentes, inclusive as providências previstas na natureza pertinente ao fato.