U 00.000 – COMUNICAÇÕES, DENÚNCIAS, RECLAMAÇÕES E SOLICITAÇÕES DIVERSAS

U 33.023 - ATENDIMENTO DE DENÚNCIA DE INFRAÇÕES DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO / EXPLORAÇÃO / POLUIÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

Detalhes

Categoria pai: Grupo U00.000

Última atualização em Segunda, 26 Agosto 2013 14:00

Publicado em Terça, 27 Janeiro 2009 01:00

Trata-se de denúncias, anônimas ou não, comunicadas aos Órgãos Policiais, referentes a infrações penais e/ou administrativas decorrentes da utilização / exploração / poluição de recursos hídricos, as quais demandarão medidas administrativas, a cargo de outros Órgãos, atividades de prevenção / repressão criminal, a cargo da Polícia Militar e / ou investigação policial preliminar, a cargo da Polícia Civil.

 PELO CENTRO DE OPERAÇÕES  / SOU / SOF

Estando o fato em estado de flagrância, gerar a chamada, enviando equipe policial ao local;

b) Para gerar a chamada o tele-atendente deverá:

b.1) Receber a denúncia, colhendo as informações necessárias, para definição da atuação dos Órgãos Policiais, dentre outras:

b.2) descrever o fato, o número de envolvidos; o que estão utilizando para causar o crime ambiental e/ou o dano;

b.3) características do local (se urbano ou rural, referências, principais vias de acesso, se é pavimentado);

b.4) indicar o dia e a hora que ocorrerá, está ocorrendo ou ocorreu o fato;

b.5) o nome do agente e/ou suas características;

c) Acionar a Guarnição de Meio Ambiente da Polícia Militar para atuação de pronto, quando a situação o exigir;

d) Repassar a denúncia ao Setor de Inteligência do Órgão que a coletou, para adoção das providências cabíveis.

e) Fora dos casos de flagrante delito, nos locais onde está implantado o DDU (Disque Denúncia Unificado) orientar o solicitante a ligar para o tridígito 181 e fazer a denúncia, esclarecendo que o mesmo não será identificado e nos locais onde não há o DDU (Disque Denúncia Unificado), o tele-atendente deverá tomar as providências inseridas nas alíneas b.1; b.2; b.3; b.4; b.5; e repassar de imediato ao Setor de Inteligência da Unidade ou Fração.

 PELA POLÍCIA MILITAR / PELA POLÍCIA CIVIL

Atuarão conforme atribuição constitucional prevista para cada instituição, obedecendo a normas vigentes, inclusive as providências previstas na natureza pertinente ao fato.