Y 00.000 - OPERAÇÕES DE DEFESA SOCIAL

Y 08.008 - ESCOLTA DE TRANSPORTE DE ARMAMENTO

 

É a modalidade de policiamento desencadeada durante o transporte de armamento, explosivo, munição, acessórios e afins, visando proteger o patrimônio ou interesse público, nos termos da legislação específica, bem como a incolumidade física das pessoas designadas para o serviço.

 

PELA POLÍCIA MILITAR

 

I - Planejar as ações, observando os seguintes procedimentos:

 

a) verificar:

 

a.1) qual é a quantidade de armamento, explosivo, munição, acessórios e afins a serem escoltados;

 

a.2) o nome do responsável pelo material a ser escoltado e os meios de contatos;

 

a.3) se há empresa de segurança particular ou Órgão Público responsável pela segurança do material;

 

a.4)  se a referida empresa ou Órgão Público participará da escolta / transporte;

 

a.5) a origem, o destino, o itinerário, a duração, o dia, a hora, o número de veículos, relação dos agentes de segurança empregados, freqüência de rádio e telefones celulares dos envolvidos na escolta, composição dos veículos e estratégia de deslocamento;

 

a.6) se há necessidade de reforçar o policiamento no local, na origem e no destino, bem como nos pontos críticos;

 

a.7) quais os meios auxiliares necessários à realização da escolta: o abastecimento, a alimentação, a estadia, etc;

 

a.8) as medidas de segurança nos deslocamentos e as de proteção nos locais de permanência;

 

a.9) qual o grau de sigilo da escolta;

 

b) definir:

 

b.1) as funções de Comandante da Operação e da equipe;

 

b.2) o local e horário da operação;

 

b.3) os meios auxiliares para a execução;

 

b.4) as vias alternativas e a estratégia de atuação, em caso de tentativa de ações contra a integridade física dos escoltados;

 

II - No local:

 

c) cumprir as Diretrizes insertas, em documento específico, para a missão, procedendo, ainda, às adequações que se fizerem necessárias, de acordo com a situação, atentando para a segurança e finalidade da operação;

 

d) comunicar o início e o término da escolta ao Centro de Operações / SOU / SOF;

 

e) havendo indícios de infração penal, adotar as providências, previstas na natureza, pertinentes ao fato constatado;

 

f) Cumprir as  demais normas vigentes na Corporação  para o caso específico;

 

g) redigir e registrar a escolta, em documento próprio, destinando-o ao Comandante da Fração.

 

PELA POLÍCIA CIVIL  / PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

 

Atuar, no que couber, em sua função constitucional específica.