Y 00.000 - OPERAÇÕES DE DEFESA SOCIAL

Y 08.010 - ESCOLTA DE CARGA INDIVISÍVEL

 

É a modalidade de policiamento destinada a garantir a segurança do transporte de carga indivisível, bem como dos usuários da via, controlando e orientando o trânsito de veículos. Esta escolta será desencadeada após prévia solicitação e planejamento específico. 

 

PELA POLÍCIA MILITAR

 

I - Planejar as ações:

 

a) verificar, dentre outros:

 

a.1) a Autorização Especial de Trânsito (AET) emitida pelo Órgão responsável pela via;

 

a.2) a origem, o destino, o itinerário, a duração, o dia, a hora, o número de veículos e a dimensão da carga excedente;

 

a.3) se a quantidade de escolta particular está de acordo com a regulamentação;

 

a.4) a média de veículos que circulam, na via, no período considerado, fornecida pelo Órgão competente e/ou produzida no setor próprio da PM;

 

a.5) as condições da via para trafegabilidade, observando o horário, duração, sentido do fluxo de trânsito, itinerários alternativos, condições de segurança, locais para estacionamento e pontos de parada;

 

b) contatar com os Órgãos Policiais, responsáveis pelo itinerário definido, para acerto de detalhes e apoio no que couber;

 

c) definir:

 

c.1) o Comandante da Operação, balizador e segurança;

 

c.2) o tipo de sinalização e a disposição desta;

 

c.3) o dia, horário e trecho de responsabilidade pela escolta, atentando para a competência da atuação na via;

 

c.4) os meios auxiliares para a execução;

 

II - No local:

 

d) cumprir as Diretrizes insertas, em documento específico, para a missão, procedendo, ainda, às adequações que se fizerem necessárias, de acordo com a situação, atentando para a segurança e finalidade da escolta;

 

e) conferir a documentação da carga indivisível, dos motoristas, dos veículos envolvidos no transporte e na escolta particular;

 

f) comunicar o início, término e resultado da escolta ao Centro de Operações / SOU / SOF;

 

g) sinalizar a via, selecionando, estacionamento dos veículos envolvidos na escolta e transporte da carga indivisível, conforme planejamento e peculiaridade do local;

 

h) controlar e vigiar o trânsito;

 

i) havendo indícios de infração penal, adotar as providências, previstas na natureza, pertinentes ao fato constatado;

 

j) Cumprir as  demais normas vigentes na Corporação  para o caso específico;

 

k) redigir e registrar o resultado da escolta, em documento próprio, destinando-o ao Comandante da Fração.

 

PELA POLÍCIA CIVIL / PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

 

Atuar, no que couber, em sua função constitucional específica.