Y 00.000 - OPERAÇÕES DE DEFESA SOCIAL
Y 08.011 - ESCOLTA DE URNA/MATERIAL ELEITORAL
- Detalhes
- Categoria pai: Grupo Y00.000
- Última atualização em Sexta, 21 Agosto 2026 12:35
- Publicado em Sexta, 21 Agosto 2026 12:34
DESCRIÇÃO
Consiste no emprego de policiamento ostensivo destinado à escolta, ao transporte, à distribuição e ao recolhimento de urnas eletrônicas e demais materiais utilizados no processo eleitoral, por conveniência da segurança ou em atendimento à solicitação da Justiça Eleitoral, conforme legislação específica, visando garantir a integridade dos materiais transportados e a regularidade do processo eleitoral.
OBSERVAÇÃO OPERACIONAL
Natureza destinada exclusivamente ao registro das atividades de escolta, transporte, distribuição e recolhimento de urnas eletrônicas e demais materiais utilizados no processo eleitoral, não devendo ser utilizada para o registro das atividades de policiamento ostensivo dos locais de votação, apuração ou armazenamento de urnas.
PARAMETRIZAÇÃO OPERACIONAL
a) Inserção de natureza autônoma e distinta no sistema REDS e na DIAO;
b) Vinculação específica às atividades de escolta, transporte, distribuição e recolhimento de urnas eletrônicas e demais materiais utilizados no processo eleitoral;
c) Aplicação nas operações em que haja necessidade de escolta de urnas eletrônicas ou demais materiais eleitorais, mediante planejamento operacional ou solicitação da Justiça Eleitoral.
PELO CENTRO DE OPERAÇÕES/SOU/SOF
a) Receber a solicitação de escolta, conforme planejamento operacional ou requisição da Justiça Eleitoral, promovendo o despacho da equipe responsável pela execução da missão;
b) Empregar os recursos operacionais necessários à execução da missão;
c) Acionar e orientar a equipe policial responsável pela escolta;
d) Acompanhar a execução da operação, prestando o apoio necessário.
PELA POLÍCIA MILITAR
a) Realizar a escolta de urnas eletrônicas e demais materiais utilizados no processo eleitoral, observando o planejamento operacional estabelecido;
b) Garantir a segurança das urnas eletrônicas, dos materiais eleitorais e dos servidores da Justiça Eleitoral durante toda a execução da escolta;
c) Manter contato com o representante da Justiça Eleitoral responsável pelo transporte, observando o itinerário e o planejamento previamente estabelecidos;
d) Atuar preventivamente diante de situações que possam comprometer a execução da escolta;
e) Acionar os órgãos competentes sempre que constatada ocorrência que demande providências específicas;
f) Cumprir as diretrizes específicas das operações eleitorais e as demais normas vigentes na Corporação;
g) Registrar a atividade desenvolvida no sistema corporativo correspondente e elaborar os documentos operacionais previstos para a missão.
PELA POLÍCIA CIVIL
a) Atuar, quando acionada, nas hipóteses de infração penal relacionada à execução da escolta;
b) Adotar as providências de polícia judiciária cabíveis.
PELA POLÍCIA PENAL
a) Não se aplica.
PELO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
a) Não se aplica.
LOCAL DE ENCERRAMENTO
a) No local de destino definido pela Justiça Eleitoral ou pelo planejamento operacional da missão;
b) Quando houver registro de infração penal, na Unidade Policial competente para adoção das medidas de polícia judiciária.