Y 00.000 - OPERAÇÕES DE DEFESA SOCIAL

Y 05.011 - OPERAÇÕES RELATIVO A PESCA EMBARCADA DIURNA

Detalhes

Categoria pai: Grupo Y00.000

Última atualização em Segunda, 26 Agosto 2013 14:37

Publicado em Sexta, 09 Janeiro 2009 01:00

Consiste no desencadeamento da atividade de polícia ostensiva de meio ambiente, destinada a prevenir e/ou reprimir a pesca ilegal com utilização de embarcação, no período diurno (entre 06:00 e 18:00 horas).

PELA POLÍCIA MILITAR

I - Planejar as ações:

a) analisar as estatísticas de acordo com a incidência de ocorrências registradas num determinado período, observando a demanda, época, denúncias, dia/hora, modus operandi e condições de segurança;

b) definir:

b.1) os participantes e o Comandante da Operação (a equipe deverá contar com um militar habilitado para pilotar a embarcação, consoante normas em vigor);

b.2) os equipamentos e apetrechos (barco, motor, carreta, garatéia, binóculos e os equipamentos de segurança, coletes salva-vidas, bóias, cordas, etc);

b.3) o local e horário da operação;

b.4) os meios auxiliares para a execução;

c) caso as operações sejam desencadeadas durante o turno de serviço, os itens anteriores serão observados naquilo que couber;

II - No local:

d) cumprir as Diretrizes insertas, em documento específico, para a missão, procedendo, ainda, às adequações que se fizerem necessárias, de acordo com a situação, atentando para a segurança e finalidade da operação;

e) comunicar o início, o término e o resultado das atividades policiais ao Centro de Operações / SOU / SOF;

f) constatado o crime/infração ambiental, adotar as providências previstas nas naturezas, pertinentes ao fato;

g) efetuar buscas nos ocupantes das embarcações, conforme normas vigentes da Corporação;

h) identificar e conferir a documentação das pessoas e da embarcação, se for o caso;

i) Cumprir as  demais normas vigentes na Corporação  para o caso específico;

j) caso seja encontrado material de pesca proibida, sem a identificação do infrator, lavrar Boletim de Ocorrência ao Órgão Ambiental competente, constando características, quantidade e destinação do material apreendido/recolhido:

j.1) sendo encontrado pescado em condições para o consumo humano, deverá ser preenchido o Termo de Doação, conforme normas em vigor. Caso o pescado seja impróprio para o consumo humano, encaminhar para aterro sanitário, devidamente testemunhado, registrando o fato no Boletim de Ocorrência;

k) redigir e registrar os dados da operação, tais como locais fiscalizados, número de pessoas fiscalizadas, quantidade de BOs lavrados, quantidade de petrechos e peixes recolhidos, sem identificação do infrator, dificuldades encontradas, sugestões e outras informações, em documento próprio, destinando-o ao Comandante da Fração.

PELA POLÍCIA CIVIL   / PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR