Conceitos - Sumário

1.2.4 - CONTRAVENÇÃO PENAL

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Categoria pai: 1 - Aspectos Gerais

Última atualização em Quinta, 12 Abril 2012 14:16

Publicado em Segunda, 10 Novembro 2008 04:00

É toda infração penal, prevista em lei própria, de poder ofensivo menor do que o crime. Assemelha-se ao crime, embora com menor intensidade, em relação à culpabilidade e à punição.