Conceitos - Sumário

1.2.22 - VULNERAVEL

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Categoria pai: 1 - Aspectos Gerais

Última atualização em Quinta, 12 Abril 2012 14:16

Publicado em Quarta, 23 Dezembro 2009 19:09

Pessoa menor de 14 (quatorze) anos e/ou alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra coisa, não pode oferecer resistência.