B 00.000 - INFRAÇÕES CONTRA A PESSOA
B 01.147 - AMEAÇA
- Detalhes
- Categoria pai: Grupo B00.000
- Última atualização em Quarta, 01 Fevereiro 2023 13:53
- Publicado em Segunda, 26 Janeiro 2009 01:00
Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave.
A atuação policial fica condicionada à apresentação de requerimento pela vítima, sem o qual nenhuma diligência poderá ser efetivada, por tratar-se de ação penal condicionada à representação.
Se a vítima do crime comparecer à delegacia, deverá ser lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência.
PELO CENTRO DE OPERAÇÕES/SOU/SOF
Estando o fato em estado de flagrância, gerar a chamada, enviando equipe policial ao local;
Fora dos casos de flagrante delito, orientar a vítima/solicitante a comparecer, para efeito de registro de ocorrência:
a) à Unidade Policial mais próxima do local do fato, PM ou PC, e nos demais casos respeitando a competência dos demais Órgãos.
PELA POLÍCIA MILITAR
PELA POLÍCIA MILITAR
a) Dar Voz de prisão ao cidadão infrator, detendo-o/apreendendo-o, informando-lhe os seus direitos e garantias constitucionais, conduzindo-o à presença da Autoridade Policial competente;
b) Solicitar a presença da Autoridade Policial competente e perícia; caso não compareçam ao local, constar no histórico do boletim de ocorrência o nome do transmissor da mensagem do respectivo órgão, bem como o motivo do não comparecimento;
c) Arrecadar os objetos, instrumentos, equipamentos, documentos e materiais que tenham relação com o fato, se a perícia e/ou Autoridade Policial não comparecerem ao local, e encaminhar à autoridade policial competente;
d) Relacionar e qualificar as testemunhas que presenciaram o fato ou que detenham informações sobre o evento e/ou acompanharam a atuação policial;
e) constatada a autoria e materialidade de fato típico e o estado de flagrância deverá verificar viabilidade de lavratura de TCO pela PMMG, conforme normas institucionais;
e.1) se não for aplicável a lavratura de TCO, conduzir os envolvidos até a presença da Autoridade Policial competente;
f) Cumprir as demais normas vigentes na Corporação para o caso específico;
g) Redigir e registrar o Boletim de Ocorrência.
PELA POLÍCIA CIVIL
Cientificada a Autoridade Policial, esta adotará as providências em observância ao disposto no art.6º do CPP e demais dispositivos previstos em lei:
a) acionar a perícia, se for o caso;
b) dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos, se for o caso;
c) na impossibilidade da Autoridade Policial e/ou perícia comparecerem ao local de crime, deverá informar, de pronto, ao Órgão e ao policial que estiverem no local;
d) apreender os objetos, instrumentos, equipamentos, documentos e materiais que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;
e) colher todas as provas que servirem para o esclarecimento dos fatos e suas circunstâncias.
PELA POLÍCIA PENAL
a) Dar Voz de prisão ao cidadão infrator, detendo-o / apreendendo-o, informando-lhe os seus direitos e garantias constitucionais, conduzindo-o à presença da Autoridade Policial competente;
b) O responsável pela Unidade ou a quem este delegar, deverá entrar em contato IMEDIATAMENTE com o Centro de Ocorrências e Eventos da Polícia Penal - COEPP, informando o ocorrido e a situação de momento;
c) Se for o caso, solicitar a presença da Autoridade Policial competente e perícia; caso não compareçam ao local, constar no histórico do boletim de ocorrência o nome do transmissor da mensagem do respectivo órgão, bem como o motivo do não comparecimento;
d) Arrecadar os objetos, instrumentos, equipamentos, documentos e materiais que tenham relação com o fato, se a perícia e/ou Autoridade Policial não comparecerem ao local, e encaminhar à autoridade policial competente;
e) Relacionar e qualificar as testemunhas que presenciaram o fato ou que detenham informações sobre o evento e/ou acompanharam a atuação dos Policiais Penais;
f) Cumprir as demais normas vigentes da Corporação para o caso específico;
g) Redigir e registrar o REDS.
PELO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
a) O Agente Socioeducativo que detectar o fato verificará a extensão e o local exato do ocorrido, deterá o infrator, apreendendo-o, informando-lhe os seus direitos e garantias constitucionais;
b) Comunicar imediatamente ao seu superior hierárquico, que dará ciência ao corpo diretivo da Unidade;
c) Relacionar e qualificar as pessoas envolvidas com o crime e ou as testemunha que presenciaram o fato ou que detenham informações sobre o evento e/ou acompanharam a atuação dos Agentes;
d) Registrar o Boletim de Ocorrências;
d) Arrecadar documentos, equipamentos que sejam instrumentos da infração e/ou objetos que tenham relação com o fato;
f) O corpo diretivo da Unidade deverá relatar à Diretoria de Segurança Socioeducativa da SUASE;
g) No caso de adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação, semiliberdade ou acautelado provisório, aplicar as medidas administrativas;
h) Relatar o fato à Autoridade competente do Ministério Público e/ou Tribunal de Justiça;
LOCAL DE ENCERRAMENTO
a) Unidade Policial Civil da AISP, onde houver, ou mais próxima do local do fato;
b) Fora dos dias e horários de expediente normal, Unidade Policial Civil plantonista da ACISP, onde houver, ou a mais próxima do local do fato e que tenha Autoridade Policial.
c) Comunicar o encerramento da ocorrência à Unidade Gestora de Eventos Prisionais/CICC.