C 00.000 - INFRAÇÕES CONTRA O PATRIMÔNIO E PROPRIEDADE IMATERIAL
Grupo C00.000
Sub-categorias
-
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
- Total de artigos:
- 27
-
CONTRAVENÇÃO CONTRA O PATRIMÔNIO
- Total de artigos:
- 3
-
CONTRA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – MARCAS E PATENTES
- Total de artigos:
- 14