Diretriz Integrada de Ações e Operações
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Conceitos - Sumário
Procedimentos Operacionais
Lei Nº. 11.340
Classificação e Codificação de Ocorrências
Categorias
I - Típicas de Polícia
B 00.000 - INFRAÇÕES CONTRA A PESSOA
C 00.000 - INFRAÇÕES CONTRA O PATRIMÔNIO E PROPRIEDADE IMATERIAL
D 00.000 - INFRAÇÕES CONTRA OS COSTUMES E A FAMÍLIA
E 00.000 - INFRAÇÕES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA E PAZ PÚBLICA
F 00.000 - INFRAÇÕES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
G 00.000 - INFRAÇÕES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO E FÉ PÚBLICA
H 00.000 - INFRAÇÕES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E RESPEITO AOS MORTOS
I 00.000 - INFRAÇÕES RELATIVAS ÀS NORMAS PARA REPRESSÃO À PRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA E AO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS
J 00.000 - INFRAÇÕES ELEITORAIS
K 00.000 - INFRAÇÕES CONTIDAS NAS DEMAIS LEIS ESPECIAIS
L 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS E ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS
M 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS RELATIVAS À PESCA E À FAUNA
N 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS RELATIVAS À FLORA
T 00.000 - INFRAÇÕES REFERENTES AO TRÂNSITO
II - Típicas de Bombeiros
III - Defesa Social
IV - Típicas Prisional e Socioeducativa
V - Protocolos Integrados
VI - Ocorrências típicas de Polícia Judiciária Militar
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C 00.000 - INFRAÇÕES CONTRA O PATRIMÔNIO E PROPRIEDADE IMATERIAL
CONTRA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – MARCAS E PATENTES
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C 09.183 - FABRICAR PRODUTO OU USAR MEIO OU
C 09.184 - EXPORTA, IMPORTA, VENDE, EXPÕE OU OFERECE À VENDA, TEM EM ESTOQUE, OCULTA OU RECEBE, PARA
C 09.185 - FORNECER COMPONENTE DE UM PRODUTO PATENTEADO, MATERIAL OU EQUIPAMENTO PARA REALIZAR UM PR
C 09.187 - FABRICAR, SEM AUTORIZAÇÃO DO TITULAR, PRODUTO QUE INCORPORE DESENHO INDUSTRIAL REGISTRADO
C 09.188 - EXPORTA, VENDE, EXPÕE OU OFERECE À VENDA, TEM EM ESTOQUE, OCULTA OU RECEBE, PARA UTILIZAÇ
C 09.189 - CRIME CONTRA REGISTRO DE MARCA: QUEM REPRODUZ, SEM AUTORIZAÇÃO DO TITULAR, NO TODO OU EM
C 09.190 - CRIME CONTRA O REGISTRO DE MARCA QUEM IMPORTA, EXPORTA, VENDE, OFERECE OU EXPÕE À VENDA,
C 09.191 - REPRODUZIR OU IMITAR, DE MODO QUE POSSA INDUZIR EM ERRO OU CONFUSÃO, ARMAS, BRASÕES OU DI
C 09.192 - FABRICAR, IMPORTAR, EXPORTAR, VENDER, EXPOR OU OFERECER À VENDA OU TER EM ESTOQUE PRODUTO
C 09.193 - USAR, EM PRODUTO, RECIPIENTE, INVÓLUCRO, CINTA, RÓTULO, FATURA, CIRCULAR, CARTAZ OU EM OU
C 09.194 - USAR MARCA, NOME COMERCIAL, TÍTULO DE ESTABELECIMENTO, INSÍGNIA, EXPRESSÃO OU SINAL DE PR
C 09.195 - CONCORRÊNCIA DESLEAL
C 22.120 - VIOLAR DIREITOS DE AUTOR DE PROGRAMA DE COMPUTADOR
C 41.054 - VIOLAÇÃO DE DIREITO DO TITULAR DE TOPOGRAFIA DE CIRCUITO INTEGRADO QUEM, SEM SUA AUTORIZA