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Procedimentos Operacionais
Lei Nº. 11.340
Classificação e Codificação de Ocorrências

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III - Defesa Social
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C 00.000 - INFRAÇÕES CONTRA O PATRIMÔNIO E PROPRIEDADE IMATERIAL

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

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C 01.155 - FURTO

C 01.156 - FURTO DE COISA COMUM

C 01.157 - ROUBO

C 01.158 - EXTORSÃO

C 01.159 - EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO

C 01.160 - EXTORSÃO INDIRETA

C 01.161 - USURPAÇÃO DE ÁGUAS

C 01.162 - SUPRESSÃO OU ALTERAÇÃO DE MARCA EM ANIMAIS

C 01.163 - DANO

C 01.164 - INTRODUÇÃO OU ABANDONO DE ANIMAL EM PROPRIEDADE ALHEIA

C 01.168 - APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE COISA ALHEIA MÓVEL

C 01.169 - APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA POR ERRO (COISA ACHADA)

C 01.171 - ESTELIONATO

C 01.172 - DUPLICATA SIMULADA

C 01.173 - ABUSO DE INCAPAZES

C 01.174 - INDUZIMENTO À ESPECULAÇÃO

C 01.176 - NEGAR SALDAR DESPESA

C 01.177 - FRAUDE EM SOCIEDADE / FUNDAÇÃO

C 01.178 - EMISSÃO IRREGULAR DE CONHECIMENTO DE DEPÓSITO OU “WARRANT”

C 01.179 - FRAUDE À EXECUÇÃO

C 01.180 - RECEPTAÇÃO

C 01.181 - ALTERAÇÃO DE LIMITES

C 01.182 - ESBULHO POSSESSÓRIO

C 01.184 – VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

C 01.501 - APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA

C 01.502 – RECEPTAÇÃO DE ANIMAL

C 99.000 - OUTROS TIPOS DE INFRAÇÕES CONTRA O PATRIMÔNIO

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