D 00.000 - INFRAÇÕES CONTRA OS COSTUMES E A FAMÍLIA

D 99.000 - OUTRAS INFRAÇÕES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E A FAMÍLIA

Detalhes

Categoria pai: Grupo D00.000

Última atualização em Terça, 19 Maio 2026 14:49

Publicado em Segunda, 26 Janeiro 2009 01:00

PELA POLÍCIA CIVIL 

a) Adotar o procedimento operacional desta natureza, conforme o caso específico, por analogia aos procedimentos insertos nesta Diretriz ou norma legal vigente;

PELA POLÍCIA MILITAR

a) Dar Voz de prisão ao cidadão infrator, detendo-o/apreendendo-o, informando-lhe os seus direitos e garantias constitucionais, conduzindo-o à presença da Autoridade Policial competente;

b) Solicitar a presença da Autoridade Policial competente e perícia; caso não compareçam ao local, constar no histórico do boletim de ocorrência o nome do transmissor da mensagem do respectivo órgão, bem como o motivo do não comparecimento;

c) Arrecadar os objetos, instrumentos, equipamentos, documentos e materiais que tenham relação com o fato, se a perícia e/ou Autoridade Policial não comparecerem ao local, e encaminhar à autoridade policial competente;

d) Relacionar e qualificar as testemunhas que presenciaram o fato ou que detenham informações sobre o evento e/ou acompanharam a atuação policial;

e) constatada a autoria e materialidade de fato típico e o estado de flagrância deverá verificar viabilidade de lavratura de TCO pela PMMG, conforme normas institucionais;

e.1) se não for aplicável a lavratura de TCO, conduzir os envolvidos até a presença da Autoridade Policial competente;

f) Cumprir as demais normas vigentes na Corporação para o caso específico;

g) Redigir e registrar o Boletim de Ocorrência.

PELA POLÍCIA PENAL

a) O responsável pela Unidade ou a quem este delegar, deverá entrar em contato IMEDIATAMENTE com o Centro de Ocorrências e Eventos da Polícia Penal - COEPP, informando o ocorrido e a situação de momento;

b)  Adotar o procedimento operacional desta natureza, conforme o caso específico, por analogia aos procedimentos incertos nesta Diretriz ou norma legal vigente.

PELO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

A natureza em tela será utilizada somente após avaliação e autorização da coordenação COESSE.