E 00.000 - INFRAÇÕES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA E PAZ PÚBLICA

G 01.360 - INTERRUPÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL

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Categoria pai: Grupo E00.000

Última atualização em Quinta, 24 Setembro 2026 14:46

Publicado em Quinta, 24 Setembro 2026 14:45

Impedir ou perturbar a eleição ou a aferição de seu resultado, mediante violação indevida de mecanismos de segurança do sistema eletrônico de votação estabelecido pela Justiça Eleitoral

PELA POLÍCIA MILITAR

PELA POLÍCIA CIVIL