E 00.000 - INFRAÇÕES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA E PAZ PÚBLICA

E 08.030 - PERIGO DE DESABAMENTO (OMISSÃO DE PROVIDÊNCIA)

Detalhes

Categoria pai: Grupo E00.000

Última atualização em Terça, 31 Janeiro 2023 10:26

Publicado em Segunda, 26 Janeiro 2009 07:00

Omitir alguém a providência reclamada pelo estado ruinoso de construção que lhe pertence ou cuja conservação lhe incumbe.

 PELO CENTRO DE OPERAÇÕES / SOU / SOF

a) Coletar as seguintes informações:

a.1) Se há pessoas e/ou animais em risco e quantos;

a.2) Situação no local;

a.3) Se há edificação próxima, de que tipo e qual a sua característica (funcionalidade, área aproximada, altura);

b) Estando o fato em estado de flagrância, gerar a chamada, enviando equipe policial ao local;

c) Acionar os órgãos de Defesa Civil, as concessionárias de serviço público ou outros órgãos, quando a situação o exigir;

d) Contatar com o CBM ou PM, caso a Sala de Operações da Unidade /Sala de Operações da Fração não seja integrada;

e) Acionar a CEDEC, COMDEC, Prefeitura, DER, DNIT, COPASA, CEMIG, companhia telefônica, Ministério do Trabalho, quando a situação o exigir;

f) Havendo indícios de crime anterior para provocação de perigo, orientar o solicitante a comparecer:

f.1) à Unidade Policial mais próxima do local do fato, PM ou PC, e nos demais casos respeitando a competência dos demais Órgãos.

PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

Realizar os procedimentos previstos na Sub-Classe P 05.000.

 PELA POLÍCIA MILITAR

a) Dar Voz de prisão ao cidadão infrator, detendo-o/apreendendo-o, informando-lhe os seus direitos e garantias constitucionais, conduzindo-o à presença da Autoridade Policial competente;

b) Solicitar a presença da Autoridade Policial competente e perícia; caso não compareçam ao local, constar no histórico do boletim de ocorrência o nome do transmissor da mensagem do respectivo órgão, bem como o motivo do não comparecimento;

c) Arrecadar os objetos, instrumentos, equipamentos, documentos e materiais que tenham relação com o fato, se a perícia e/ou Autoridade Policial não comparecerem ao local, e encaminhar à autoridade policial competente;

d) Relacionar e qualificar as testemunhas que presenciaram o fato ou que detenham informações sobre o evento e/ou acompanharam a atuação policial;

e) constatada a autoria e materialidade de fato típico e o estado de flagrância deverá verificar viabilidade de lavratura de TCO pela PMMG, conforme normas institucionais;

e.1) se não for aplicável a lavratura de TCO, conduzir os envolvidos até a presença da Autoridade Policial competente;

f) Cumprir as demais normas vigentes na Corporação para o caso específico;

g) Redigir e registrar o Boletim de Ocorrência.

PELA POLÍCIA CIVIL

Cientificada a Autoridade Policial, esta adotará as providências em observância ao disposto no art.6º do CPP e demais dispositivos previstos em lei:

a) acionar a perícia, se for o caso;

b) dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos, se for o caso;

b1) na impossibilidade da Autoridade Policial e/ou perícia comparecer ao local de crime, deverá informar, de pronto, ao Órgão ou ao policial que estiver no local;

c) colher todas as provas que servirem para o esclarecimento dos fatos e suas circunstâncias.

LOCAL DE ENCERRAMENTO

a) Unidade Policial Civil da AISP, onde houver, ou a mais próxima do local do fato;

b) Fora dos dias e horários de expediente normal, Unidade Policial Civil plantonista da ACISP, onde houver, ou a mais próxima do local do fato e que tenha Autoridade Policial.