F 00.000 - INFRAÇÕES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
F 01.200 - PARALISAÇÃO DE TRABALHO, SEGUIDA DE VIOLÊNCIA OU PERTURBAÇÃO DA ORDEM
- Detalhes
- Categoria pai: Grupo F00.000
- Última atualização em Terça, 31 Janeiro 2023 10:35
- Publicado em Segunda, 26 Janeiro 2009 01:00
Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa; para que se considere coletivo o abandono de trabalho é indispensável o concurso de, pelo menos, três empregados.
PELO CENTRO DE OPERAÇÕES / SOU / SOF
Estando o fato em estado de flagrância, gerar a chamada, enviando equipe policial ao local;
b) Coletar as seguintes informações:
b.1) onde está ocorrendo o fato (empresa, rodovia, avenida, rua, etc), acessos, referências do local;
b.2) qual o tipo de paralisação (bloqueio, coação, depredação, agressão, etc);
b.3) o número de pessoas no local; se há bloqueio de acesso de pessoas ou a fluidez do trânsito de pessoas e veículos, bem como o ânimos dos participantes;
b.4) se há emprego de violência;
b.5) quanto tempo está ocorrendo à paralisação, o sentido da via que está servindo para a manifestação e se está impedindo o funcionamento de obra pública ou serviço de interesse coletivo;
c) acionar o CBM e demais Órgãos, se for o caso.
d) Fora dos casos de flagrante delito, orientar a vítima/solicitante a comparecer:
d.1) à Delegacia de Polícia Federal, desde que a sede esteja situada no município onde ocorreu o crime;
d.2) à Unidade Policial mais próxima do local do fato, PM ou PC, e nos demais casos respeitando a competência dos demais Órgãos.
PELA POLÍCIA MILITAR
a) Dar Voz de prisão ao cidadão infrator, detendo-o/apreendendo-o, informando-lhe os seus direitos e garantias constitucionais, conduzindo-o à presença da Autoridade Policial competente;
b) Solicitar a presença da Autoridade Policial competente e perícia; caso não compareçam ao local, constar no histórico do boletim de ocorrência o nome do transmissor da mensagem do respectivo órgão, bem como o motivo do não comparecimento;
c) Arrecadar os objetos, instrumentos, equipamentos, documentos e materiais que tenham relação com o fato, se a perícia e/ou Autoridade Policial não comparecerem ao local, e encaminhar à autoridade policial competente;
d) Relacionar e qualificar as testemunhas que presenciaram o fato ou que detenham informações sobre o evento e/ou acompanharam a atuação policial;
e) constatada a autoria e materialidade de fato típico e o estado de flagrância deverá verificar viabilidade de lavratura de TCO pela PMMG, conforme normas institucionais;
e.1) se não for aplicável a lavratura de TCO, conduzir os envolvidos até a presença da Autoridade Policial competente;
f) Cumprir as demais normas vigentes na Corporação para o caso específico;
g) Redigir e registrar o Boletim de Ocorrência.
Pela Polícia Civil
Cientificada a Autoridade Policial, esta adotará as providências em observância ao disposto no art.6º do CPP e demais dispositivos previstos em lei:
a) acionar a perícia, se for o caso;
b) dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos;
b.1) na impossibilidade da Autoridade Policial e/ou perícia comparecer ao local de crime, deverá informar, de pronto, ao Órgão ou ao policial que estiver no local;
c) comunicar o fato, imediatamente, à Autoridade Policial Federal mais próxima, se for o caso;
d) apreender os objetos, instrumentos e equipamentos que tiverem relação com o fato;
e) nos crimes de competência da Justiça Federal, à Autoridade Policial encaminhará todo o expediente à Polícia Federal;
f) colher todas as provas que servirem para o esclarecimento dos fatos e suas circunstâncias.
LOCAL DE ENCERRAMENTO
a) Nos crimes de competência da Justiça Federal, Delegacia de Polícia Federal, desde que a sede esteja situada no município, onde ocorreu o crime;
b) Unidade Policial Civil da AISP, onde houver, ou a mais próxima do local do fato;
c) Fora dos dias e horários de expediente normal, Unidade Policial Civil plantonista da ACISP, onde houver, ou a mais próxima do local do fato e que tenha Autoridade Policial.