K 00.000 - INFRAÇÕES CONTIDAS NAS DEMAIS LEIS ESPECIAIS

K 07.002 - INJÚRIA RACIAL

Detalhes

Categoria pai: Grupo K00.000

Última atualização em Quarta, 02 Agosto 2023 15:27

Publicado em Terça, 25 Abril 2023 09:42

PELO CENTRO DE OPERAÇÕES / SOU / SOF

a) Estando o fato em estado de flagrância, gerar a chamada, enviando equipe policial ao local;

b) Fora dos casos de flagrante delito, orientar a vítima/solicitante a comparecer à Unidade Policial mais próxima do local do fato, PM ou PC, respeitando a competência dos demais Órgãos.

PELA POLÍCIA MILITAR

a) Dar voz de prisão ao cidadão infrator, detendo-o / apreendendo-o, informando-lhe os seus direitos e garantias constitucionais, conduzindo-o à presença da Autoridade Policial competente;

b) Arrecadar instrumentos da infração e/ou papéis que tenham relação com o fato;

c) Relacionar e qualificar as testemunhas que presenciaram o fato ou que detenham informações sobre o evento e/ou acompanharam a atuação policial;

d) Cumprir as demais normas vigentes na Corporação para o caso específico;

e) Redigir e registrar o Boletim de Ocorrência.

PELA POLÍCIA CIVIL

Cientificada a Autoridade Policial, esta adotará as providências em observância ao disposto no art.6º do CPP e demais dispositivos previstos em lei:

a) apreender instrumentos da infração e/ou papéis que tiverem relação com o fato;

b) colher todas as provas que servirem para o esclarecimento dos fatos e suas circunstâncias.

PELO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

Identificar e qualificar o (os) autor (es) e a (as) vítima (as) e entrevistá-los separadamente para melhor elucidação dos fatos;

Apreender em flagrante de ato infracional ou dar voz prisão, caso o autor seja maior de idade, o indivíduo autor do fato, informar-lhe de seus direitos e garantias constitucionais, bem como atuar de maneira a garanti-los;

Arrecadar possíveis vestígios que auxiliem na elucidação do caso e fazer com que, caso existam, sejam encaminhados para apreciação da Autoridade Policial;

Relacionar as testemunhas que presenciaram o fato ou que possam contribuir com informações concernentes a ocorrência;

Cumprir os demais protocolos, procedimentos operacionais, medidas administrativas e normas vigentes da Corporação para o caso específico;

Redigir, registrar o REDS, fazer contato com o plantão SUASE/DSS/CICC para fechamento do registro e após conduzir o autor à presença da Autoridade Policial.

LOCAL DE ENCERRAMENTO

a) Unidade Policial Civil da AISP, onde houver, ou a mais próxima do local do fato;

b) Fora dos dias e horários de expediente normal, Unidade Policial Civil plantonista da ACISP, onde houver, ou a mais próxima do local do fato e que tenha Autoridade Policial.