K 00.000 - INFRAÇÕES CONTIDAS NAS DEMAIS LEIS ESPECIAIS

K 27.999 - OUTROS TIPOS DE CRIMES CONTRA AS LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Detalhes

Categoria pai: Grupo K00.000

Última atualização em Terça, 13 Março 2012 18:05

Publicado em Segunda, 26 Janeiro 2009 01:00

PELA POLÍCIA MILITAR / PELA POLÍCIA CIVIL   / PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

a) Adotar o procedimento operacional desta natureza, conforme o caso específico, por analogia aos procedimentos insertos nesta Diretriz ou norma legal vigente;

b) Somente será registrado como fato desta natureza, se não estiver elencado nas anteriores.