Diretriz Integrada de Ações e Operações
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Conceitos - Sumário
Procedimentos Operacionais
Lei Nº. 11.340
Classificação e Codificação de Ocorrências
Categorias
I - Típicas de Polícia
B 00.000 - INFRAÇÕES CONTRA A PESSOA
C 00.000 - INFRAÇÕES CONTRA O PATRIMÔNIO E PROPRIEDADE IMATERIAL
D 00.000 - INFRAÇÕES CONTRA OS COSTUMES E A FAMÍLIA
E 00.000 - INFRAÇÕES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA E PAZ PÚBLICA
F 00.000 - INFRAÇÕES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
G 00.000 - INFRAÇÕES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO E FÉ PÚBLICA
H 00.000 - INFRAÇÕES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E RESPEITO AOS MORTOS
I 00.000 - INFRAÇÕES RELATIVAS ÀS NORMAS PARA REPRESSÃO À PRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA E AO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS
J 00.000 - INFRAÇÕES ELEITORAIS
K 00.000 - INFRAÇÕES CONTIDAS NAS DEMAIS LEIS ESPECIAIS
L 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS E ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS
M 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS RELATIVAS À PESCA E À FAUNA
N 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS RELATIVAS À FLORA
T 00.000 - INFRAÇÕES REFERENTES AO TRÂNSITO
II - Típicas de Bombeiros
III - Defesa Social
IV - Típicas Prisional e Socioeducativa
V - Protocolos Integrados
VI - Ocorrências típicas de Polícia Judiciária Militar
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K 00.000 - INFRAÇÕES CONTIDAS NAS DEMAIS LEIS ESPECIAIS
CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS E VEREADO
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K 14.116 - O PREFEITO QUE DEIXAR DE ORDENAR A REDUÇÃO DO MONTANTE DA DÍVIDA CONSOLIDADA, NOS PRAZOS
K 14.117 - O PREFEITO QUE ORDENAR OU AUTORIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO EM DESACORDO COM OS LIMITES EST
K 14.118 - O PREFEITO QUE DEIXAR DE PROMOVER OU DE ORDENAR, NA FORMA DA LEI, O CANCELAMENTO, A AMORT
K 14.119 - O PREFEITO QUE DEIXAR DE PROMOVER OU DE ORDENAR A LIQUIDAÇÃO INTEGRAL DE OPERAÇÃO DE CRÉD
K 14.120 - O PREFEITO QUE ORDENAR OU AUTORIZAR, EM DESACORDO COM A LEI, A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE
K 14.121 - O PREFEITO QUE CAPTAR RECURSOS A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA DE TRIBUTO OU CONTRIBUI
K 14.122 - O PREFEITO QUE ORDENAR OU AUTORIZAR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DA EMISSÃO DE T
K 14.123 - O PREFEITO QUE REALIZAR OU RECEBER TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA EM DESACORDO COM LIMITE OU CO
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