K 00.000 - INFRAÇÕES CONTIDAS NAS DEMAIS LEIS ESPECIAIS

K 17.170 - O ADMINISTRADOR DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, O GERENTE, O DIRETOR, O INTERVENTOR,

Detalhes

Categoria pai: Grupo K00.000

Última atualização em Terça, 13 Março 2012 18:05

Publicado em Terça, 27 Janeiro 2009 01:00

O ADMINISTRADOR DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, O GERENTE, O DIRETOR, O INTERVENTOR, O LIQÜIDANTE OU O SÍNDICO QUE TOMAR OU RECEBER, DIRETA OU INDIRETAMENTE, EMPRÉSTIMO, OU ADIANTAMENTO, OU DEFERÍ-LO A CONTROLADOR, A ADMINISTRADOR, A MEMBRO DE CONSELHO ESTATUTÁRIO, AOS RESPECTIVOS CÔNJUGES, AOS ASCENDENTES, OU DESCENDENTES, A PARENTES NA LINHA COLATERAL ATÉ O 2º GRAU, CONSANGÜÍNEOS OU AFINS, OU A SOCIEDADE CUJO CONTROLE SEJA POR ELA EXERCIDO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, OU POR QUALQUER DESSAS PESSOAS; EM NOME PRÓPRIO, COMO CONTROLADOR OU NA CONDIÇÃO DE ADMINISTRADOR DA SOCIEDADE, CONCEDER OU RECEBER ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO OU QUALQUER OUTRO PAGAMENTO; DE FORMA DISFARÇADA, PROMOVER A DISTRIBUIÇÃO OU RECEBER LUCROS DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA    

    PELO CENTRO DE OPERAÇÕES / SOU / SOF

a) Coletar as seguintes informações:

a.1) o tipo de conduta adotada pelos detentores dos cargos acima descritos;

a.2) o número de pessoas envolvidas e nome dos agentes;

a.3) o local do fato;

b) Estando o fato em estado de flagrância, gerar a chamada, enviando equipe policial ao local;

c) Comunicar imediatamente:

c.1) na Capital e RMBH: ao Coordenador do CIAD, que acionará a Polícia Federal;

c.2) no interior do Estado: ao Comandante da Fração PM e/ou Delegado de Polícia, que acionará a Polícia Federal.

    PELA POLÍCIA MILITAR / POLÍCIA CIVIL

Somente serão adotadas providências pertinentes, em apoio e com a orientação da Polícia Federal.