Diretriz Integrada de Ações e Operações
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Conceitos - Sumário
Procedimentos Operacionais
Lei Nº. 11.340
Classificação e Codificação de Ocorrências
Categorias
I - Típicas de Polícia
B 00.000 - INFRAÇÕES CONTRA A PESSOA
C 00.000 - INFRAÇÕES CONTRA O PATRIMÔNIO E PROPRIEDADE IMATERIAL
D 00.000 - INFRAÇÕES CONTRA OS COSTUMES E A FAMÍLIA
E 00.000 - INFRAÇÕES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA E PAZ PÚBLICA
F 00.000 - INFRAÇÕES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
G 00.000 - INFRAÇÕES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO E FÉ PÚBLICA
H 00.000 - INFRAÇÕES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E RESPEITO AOS MORTOS
I 00.000 - INFRAÇÕES RELATIVAS ÀS NORMAS PARA REPRESSÃO À PRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA E AO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS
J 00.000 - INFRAÇÕES ELEITORAIS
K 00.000 - INFRAÇÕES CONTIDAS NAS DEMAIS LEIS ESPECIAIS
L 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS E ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS
M 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS RELATIVAS À PESCA E À FAUNA
N 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS RELATIVAS À FLORA
T 00.000 - INFRAÇÕES REFERENTES AO TRÂNSITO
II - Típicas de Bombeiros
III - Defesa Social
IV - Típicas Prisional e Socioeducativa
V - Protocolos Integrados
VI - Ocorrências típicas de Polícia Judiciária Militar
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K 00.000 - INFRAÇÕES CONTIDAS NAS DEMAIS LEIS ESPECIAIS
CRIMES RELATIVOS AOS SERVIÇOS POSTAIS
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K 24.036 - FALSIFICAR, FABRICANDO OU ADULTERANDO, SELO, OUTRA FÓRMULA DE FRANQUEAMENTO
K 24.037 - SUPRIMIR, EM SELO, OUTRA FÓRMULA DE FRANQUEAMENTO OU VALE-POSTAL, QUANDO LEGÍTIMOS
K 24.038 - FABRICAR, ADQUIRIR, FORNECER, AINDA QUE GRATUITAMENTE,
K 24.039 - REPRODUZIR OU ALTERAR SELO OU PEÇA FILATÉLICA DE VALOR PARA COLEÇÃO,
K 24.040 - DEVASSAR INDEVIDAMENTE O CONTEÚDO DE CORRESPONDÊNCIA FECHADA
K 24.041 - VIOLAR SEGREDO PROFISSIONAL, INDISPENSÁVEL À MANUTENÇÃO DO SIGILO DA CORRESPONDÊNCIA
K 24.042 - COLETAR, TRANSPORTAR, TRANSMITIR OU DISTRIBUIR, SEM OBSERVÂNCIA DAS CONDIÇÕES LEGAIS
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