L 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS E ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS

L 30.061 – DISSEMINAR DOENÇA OU PRAGA OU ESPÉCIES QUE POSSAM CAUSAR DANO À AGRICULTURA, À PECUÁRIA, À FAUNA, À FLORA OU AOS ECOSSISTEMAS.

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Categoria pai: Grupo L00.000

Última atualização em Quinta, 04 Março 2021 11:41

Publicado em Quinta, 04 Março 2021 11:41

Nesta natureza, enquadram-se somente as providências adotadas pelo Policial Militar decorrentes de crime ambiental. Também devem ser verificadas as providências administrativas relativas às infrações ambientais, mediante celebração de convênio.

CRIME AMBIENTAL: Artigo 61 da Lei 9.605/98.