L 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS E ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS

L 30.064 – PROMOVER CONSTRUÇÃO EM SOLO NÃO EDIFICÁVEL, OU NO SEU ENTORNO, ASSIM CONSIDERADO EM RAZÃO DE SEU VALOR PAISAGÍSTICO, ECOLÓGICO, ARTÍSTICO, TURÍSTICO, HISTÓRICO, CULTURAL, RELIGIOSO, ARQUEOLÓGICO, ETNOGRÁFICO OU MONUMENTAL, SEM AUTORIZAÇÃO DA AU

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Categoria pai: Grupo L00.000

Última atualização em Quinta, 04 Março 2021 14:19

Publicado em Quinta, 04 Março 2021 14:19

Nesta natureza, enquadram-se somente as providências adotadas pelo Policial Militar decorrentes de crime ambiental. Também devem ser verificadas as providências administrativas relativas às infrações ambientais, mediante celebração de convênio.

CRIME AMBIENTAL: Artigo 64 da Lei 9.605/98.