L 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS E ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS
L 30.999 – OUTROS TIPOS DE CRIMES DE POLUIÇÃO, CONTRA O ORDENAMENTO URBANO E PATRIMÔNIO CULTURAL, OU CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL
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- Categoria pai: Grupo L00.000
- Última atualização em Sexta, 05 Março 2021 10:23
- Publicado em Sexta, 05 Março 2021 10:23
Nesta natureza, enquadram-se somente as providências adotadas pelo Policial Militar decorrentes de outros tipos de crimes ambientais de poluição, contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural, ou contra a administração ambiental, que não estejam elencados nas naturezas específicas. Também devem ser verificadas as providências administrativas relativas às infrações ambientais, mediante celebração de convênio.