L 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS E ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS

L 30.999 – OUTROS TIPOS DE CRIMES DE POLUIÇÃO, CONTRA O ORDENAMENTO URBANO E PATRIMÔNIO CULTURAL, OU CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL

Nesta natureza, enquadram-se somente as providências adotadas pelo Policial Militar decorrentes de outros tipos de crimes ambientais de poluição, contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural, ou contra a administração ambiental, que não  estejam elencados nas naturezas específicas. Também devem ser verificadas as providências administrativas relativas às infrações ambientais, mediante celebração de convênio.