L 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS E ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS

L 30.169 – ELABORAR OU APRESENTAR, NO LICENCIAMENTO, CONCESSÃO FLORESTAL OU QUALQUER OUTRO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, ESTUDO, LAUDO OU RELATÓRIO AMBIENTAL TOTAL OU PARCIALMENTE FALSO OU ENGANOSO, INCLUSIVE POR OMISSÃO

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Categoria pai: Grupo L00.000

Última atualização em Segunda, 26 Julho 2021 16:08

Publicado em Segunda, 26 Julho 2021 16:08

Nesta natureza, enquadram-se somente as providências adotadas pelo Policial Militar decorrentes de crime ambiental. Também devem ser verificadas as providências admistrativas relativas às infrações ambientais, mediante celebração de convênio. 

CRIME AMBIENTAL: Artigo 69-A da Lei 9.605/98.