L 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS E ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS

L 31.119 - QUEIMAR RESÍDUOS SÓLIDOS A CÉU ABERTO OU EM RECIPIENTES, INSTALAÇÕES OU EQUIPAMENTOS NÃO LICENCIADOS PARA ESTA FINALIDADE, SALVO EM CASO DE DECRETAÇÃO DE EMERGÊNCIA SANITÁRIA E DESDE QUE AUTORIZADA PELO ÓRGÃO COMPETENTE

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Categoria pai: Grupo L00.000

Última atualização em Segunda, 26 Julho 2021 16:03

Publicado em Terça, 20 Julho 2021 11:13

Nesta natureza, enquadram-se somente as providências administrativas adotadas pelo Policial Militar decorrentes de infrações ambientais, mediante celebração de convênio. Também devem ser verificadas as providências relativas aos crimes descritos nas naturezas L 30.054.

INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA: Código 119, Anexo I, Artigo 112 do Decreto Estadual47.383/18.