L 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS E ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS

L 31.120 - LANÇAR OU DISPOR RESÍDUO SÓLIDO EM ÁREA URBANA OU RURAL, EM LAGOA, CURSO D’AGUA, ÁREA DE VÁRZEA, CAVIDADE SUBTERRÂNEA OU DOLINA, TERRENO BALDIO, POÇO, CACIMBA, REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, GALERIA DE ESGOTO, DUTO CONDUTOR DE ELETRICIDADE

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Categoria pai: Grupo L00.000

Última atualização em Segunda, 26 Julho 2021 16:03

Publicado em Terça, 20 Julho 2021 11:15

Nesta natureza, enquadram-se somente as providências administrativas adotadas pelo Policial Militar decorrentes de infrações ambientais, mediante celebração de convênio. Também devem ser verificadas as providências relativas ao crime descrito na natureza L 30.054.

INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA: Código 120, Anexo I, Artigo 112 do Decreto Estadual47.383/18