L 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS E ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS

L 31.121 - DEIXAR DE REALIZAR QUALQUER TIPO DE AUDITORIA TÉCNICA DE SEGURANÇA DE BARRAGEM DE CONTENÇÃO DE REJEITOS OU RESÍDUOS, LOCALIZADAS EM EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS OU DE MINERAÇÃO, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE

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Categoria pai: Grupo L00.000

Última atualização em Segunda, 26 Julho 2021 16:03

Publicado em Terça, 20 Julho 2021 11:16

Nesta natureza, enquadram-se somente as providências administrativas adotadas pelo Policial Militar decorrentes de infrações ambientais, mediante celebração de convênio.

INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA: Código 121, Anexo I, Artigo 112 do Decreto Estadual47.383/18.