L 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS E ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS

L 31.124 - DEIXAR DE IMPLANTAR, SEM A DEVIDA JUSTIFICAÇÃO TÉCNICA, RECOMENDAÇÕES, AÇÕES E MEDIDAS CORRETIVAS CONTIDAS EM RELATÓRIOS DE AUDITORIA TÉCNICA DE SEGURANÇA DE BARRAGEM DE CONTENÇÃO DE REJEITOS OU RESÍDUOS, LOCALIZADOS EM EMPREENDIMENTOS INDUSTRI

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Categoria pai: Grupo L00.000

Última atualização em Segunda, 26 Julho 2021 16:03

Publicado em Terça, 20 Julho 2021 11:19

Nesta natureza, enquadram-se somente as providências administrativas adotadas pelo Policial Militar decorrentes de infrações ambientais, mediante celebração de convênio.

INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA: Código 124, Anexo I, Artigo 112 do Decreto Estadual47.383/18