L 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS E ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS

L 31.128 - CONTRIBUIR, A EMPRESA INTERVENIENTE NO ATENDIMENTO A ACIDENTE E EMERGÊNCIA AMBIENTAL, PARA AGRAVAR OS DANOS AMBIENTAIS OU RISCOS À SAÚDE E À SEGURANÇA HUMANA DECORRENTES DO ACIDENTE

Detalhes

Categoria pai: Grupo L00.000

Última atualização em Segunda, 26 Julho 2021 16:31

Publicado em Segunda, 26 Julho 2021 16:31

Nesta natureza, enquadram-se somente as providências administrativas adotadas pelo Policial Militar decorrentes de infrações ambientais, mediante celebração de convênio. Devem ser verificadas as providências relativas ao crime descrito na natureza L 30.054.

INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA: Código 128, Anexo I, Artigo 112 do Decreto Estadual 47.383/18.