L 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS E ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS

L 32.115 - CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSA RESULTAR EM POLUIÇÃO, DEGRADAÇÃO OU DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS, ÀS ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMÔNIO NATURAL OU CULTURAL, OU QUE PREJUDIQUE A SAÚDE, A SEG

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Categoria pai: Grupo L00.000

Última atualização em Terça, 27 Julho 2021 14:07

Publicado em Terça, 27 Julho 2021 14:07

Nesta natureza, enquadram-se somente as providências administrativas pelo Policial Militar decorrentes de infrações ambientais, mediante celebração de convênio. Também devem ser verificadas as providências relativas ao crime descrito na natureza L 30.054.

INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA: Código 115, Anexo I, Artigo 3º do Decreto Estadual 47.838/20.