L 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS E ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS

L 32.121 - DEIXAR DE REALIZAR QUALQUER TIPO DE AUDITORIA TÉCNICA DE SEGURANÇA DE BARRAGEM DE CONTENÇÃO DE REJEITOS OU RESÍDUOS, LOCALIZADAS EM EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS OU DE MINERAÇÃO, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE (ATIVIDADES AGROS

Detalhes

Categoria pai: Grupo L00.000

Última atualização em Terça, 27 Julho 2021 14:11

Publicado em Terça, 27 Julho 2021 14:11

Nesta natureza, enquadram-se somente as providências administrativas adotadas pelo Policial Militar decorrentes de infrações ambientais, mediante celebração de convênio. 

INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA: Código 121, Anexo I, Artigo 3º do Decreto Estadual 47.838/18.