L 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS E ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS

L 32.128 - CONTRIBUIR, A EMPRESA INTERVENIENTE NO ATENDIMENTO A ACIDENTE E EMERGÊNCIA AMBIENTAL, PARA AGRAVAR OS DANOS AMBIENTAIS OU RISCOS À SAÚDE E À SEGURANÇA HUMANA DECORRENTES DO ACIDENTE (ATIVIDADES AGROSSILVIPASTORIS E AGROINDÚSTRIA DE PEQUENO PORT

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Categoria pai: Grupo L00.000

Última atualização em Terça, 27 Julho 2021 14:18

Publicado em Terça, 27 Julho 2021 14:18

Nesta natureza, enquadram-se somente as providências administrativas adotadas pelo Policial Militar decorrentes de infrações ambientais, mediante celebração de convênio. Devem ser verificadas as providências relativas ao crime descrito na natureza L 30.054.

INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA: Código 128, Anexo I, Artigo 3º do Decreto Estadual 47.838/20.