L 00.000 - INFRAÇÕES AMBIENTAIS E ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS
L 31.199 – OUTROS TIPOS DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS RELATIVAS ÀS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS
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- Categoria pai: Grupo L00.000
- Última atualização em Terça, 04 Janeiro 2022 17:10
- Publicado em Terça, 04 Janeiro 2022 17:10
Nesta natureza, enquadram-se somente as providências administrativas adotadas pelo Policial Militar decorrentes de outros tipos de infrações ambientais relativas às atividades potencialmente poluidoras, mediante celebração de convênio, que não estejam elencadas nas naturezas específicas.